Política de privacidade

CEDRO SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ: 20.129.023/0001-08, com sede na Rua Natal, 830, Bairro Nossa Senhora Aparecida, CEP: 38.400-755, na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, neste ato representado na forma de seu Contrato Social, a seguir denominada simplesmente CEDRO.

Desde já a CEDRO esclarece que a presente Política é facultativa, em que o Titular poderá consentir com as condições previstas ou não. Caso não concorde com alguma condição aqui presente, deverá expressar que não concorda com a Política. Neste caso, o Titular está ciente que o uso do Site poderá ocorrer de forma incompleta ou até ser suspenso o uso, quando depender do tratamento de dados. O tratamento de dados pessoais a ser realizado pela CEDRO está condicionado ao consentimento do Titular quanto às condições aqui expostas.

 

CONSIDERANDO QUE:

a) Em 14 de de agosto de 2018 foi publicada a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), esta que regula o tratamento de dados pessoais;

b) O uso do Site pelo Titular poderá acarretar no tratamento de seus dados pessoais pela CEDRO;

c) A CEDRO, em vista do dever legal, bem como de princípios éticos e constitucionais, declara que a presente Política, bem como seus atos referentes a tratamento de dados pessoais estão condizentes com todas as previsões legais.

d) O tratamento de dados pessoais ocorrerá apenas após ciência do Titular e aceite das condições trazidas pela presente Política.

 

1. OBJETO

1.1. O objeto da presente Política é trazer ao conhecimento do Titular quais dados pessoais poderão ser coletados, bem como a finalidade, período e demais informações pertinentes ao tratamento de dados que poderão ser realizados após o consentimento da presente Política por parte do Titular.

1.2. Além das condições aqui presentes, a CEDRO declara que todos os seus atos estarão em conformidade com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, esta que trata sobre a Proteção de Dados Pessoais, bem como qualquer outra disposição legal aplicável, seja ela atual ou superveniente.

 

2. DEFINIÇÕES

2.1. Para cumprimento da Lei e das condições específicas do presente Termo, segue abaixo rol de palavras e expressões e suas definições, estando de acordo com a legislação:

a) Dados pessoais: informações de pessoas físicas que a torna identificada ou identificável;

b) Anonimização: meios técnicos empregados com razoabilidade e que torna possível dissociar um dado a uma pessoa física;

c) Banco de dados: conjunto de dados pessoais em meio físico ou eletrônico;

d) Tratamento de dados: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados pessoais;

e) Titular: pessoa física que terá seus dados pessoais tratados;

f) Controlador: pessoa física ou jurídica que realiza tratamento de dados através de decisões próprias e independentes, seja de seus próprios dados e/ou suas atividades de tratamento correlacionadas, direta ou indiretamente, com as atividades do Site;

g) Encarregado: pessoa física indicada pelo Agente de Tratamento que ficará responsável pela comunicação entre os Agentes de Tratamento, bem como receber reclamações e comunicações de titulares, orientar os funcionários e contratados do Agente de Tratamento sobre as disposições legais e da presente Política, bem como administrar e executar as atribuições de tratamento de dados.

h) Site: refere-se estritamente ao site da Plataforma People.

i) LGPD: refere-se à Lei Federal º 13.709, de 14 de agosto de 2018, esta que tata sobre a Proteção de Dados Pessoais.

 

3. DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

3.1. Pelo uso do Site, os dados pessoais do Titular estarão passíveis de serem tratados pela CEDRO.

3.2. O tratamento de dados ocorrerá conforme as seguintes condições:

3.2.1. Dados que poderão ser coletados: nome completo, e-mail, telefone, data de nascimento e empresa que trabalha.

3.2.2. Localidade da coleta: os dados são coletados via cadastro no Site (https://people.com.ai).

3.2.3. Finalidade e uso dos dados:

· Nome completo: utilizado para identificar o Titular quando enviado e-mails, materiais de divulgação, notícias e demais informativos, bem como identificá-lo nos contatos comerciais, quando consentido pelo Titular.

· E-mail: envio de notícias, publicidades, relatórios, ebooks, informativos sobre o chatbot People e outros materiais a serem enviados pela CEDRO, seja sobre o People ou outros produtos e serviços correlacionados; meio para a CEDRO contatar diretamente o Titular, quando necessário; contato comercial para informar as condições comerciais, características do chatbot People e demais informações comerciais;

· Telefone: meio para a CEDRO contatar diretamente o Titular, quando necessário; contato comercial para informar as condições comerciais, características do chatbot People e demais informações comerciais.

· Data de nascimento: utilizada exclusivamente para verificar se o Titular é menor de idade. Tendo em vista que a CEDRO não autoriza a contratação do chatbot People por crianças e adolescentes, haverá o bloqueio do tratamento de dados pessoais destes.

· Empresa: utilizado para a CEDRO verificar o segmento que o Titular trabalha, apresentando ebooks, notícias e demais informativos que sejam focados no setor que trabalha.

· Cidade: a CEDRO buscará enviar materiais e informativos conforme a região do Titular. O intuito é levar uma informação mais pertinente ao interesse do Titular.

3.2.4. Armazenamento dos dados: a CEDRO compartilhar e armazena os dados pessoais no banco de dados contratado junto à RD GESTÃO E SISTEMAS S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 13.021.784/0001-86, com sede na Rodovia Virgílio Várzea, S/N, Floripa Office, anexo ao Floripa Shopping, Saco Grande, CEP 88032-000, Florianópolis/SC, pessoa jurídica de direito privado que oferece serviços quanto à armazenamento e gestão dos dados pessoais voltadas para marketing. A finalidade desse compartilhamento é estritamente o armazenamento e gestão dos dados pessoais obtidos, sendo adotados os meios de segurança da informação necessárias para proteção destes dados pessoais.

3.2.5. Acesso aos dados pessoais do Titular: terá acesso aos dados apenas os colaboradores competentes dos Agentes de Tratamento para a realização do tratamento de dados estritamente correlacionado com as atividades do Site. Por parte da CEDRO, terá acesso apenas os colaboradores da área de marketing. Ainda, conforme descrito no item 3.2.3, nossa equipe poderá ter acesso ao seu e-mail e nome completo para envio de informativos, publicidades, ebooks e demais materiais, enquanto nossa equipe comercial terá acesso ao seu nome completo, e-mail e telefone para contatá-lo e informá-lo das condições comerciais e características do chatbot People.

3.2.6. Período de tratamento: o tratamento dos dados pessoais cessará quando atingido a finalidade do tratamento. Também se encerrará quando o Titular deixar de consentir com o tratamento de seus dados pessoais e/ou solicite a exclusão de seus dados pessoais. Tendo em vista que o Titular poderá receber ebooks, informativos e demais materiais por e-mail, a CEDRO enviará tais materiais enquanto o Titular não manifestar seu desinteresse. Para tanto, será disponibilizado nos e-mails enviados a opção de o Titular não receber esses e-mails. Optando em não os receber, a CEDRO deixará de tratar os dados pessoais do Titular, sendo estes excluídos de seu banco de dados.

Vale ressaltar que a CEDRO poderá manter registros das operações e tratamento de dados feitos, conforme previsão dos arts. 16, I e 37 da LGPD, visando comprovação da licitude do tratamento de dados pessoais realizados.

3.2.7. Compartilhamento dos dados pessoais: a CEDRO compartilhará os dados pessoais do Titular apenas com a RD GESTÃO E SISTEMAS S/A, conforme 3.2.4 da presente Política, sendo compartilhado estritamente para armazenamento em banco de dados contratado, bem como a gestão desses dados pessoais. É vedado à RD GESTÃO E SISTEMAS S/A realizar qualquer tratamento que extrapole essa finalidade.

3.3. Cookies: refere-se a informações não pessoais são coletadas, dentre outros métodos, através do uso de cookies, portanto, ao acessar ou usar o site, podemos usar um ou mais cookies. Os cookies são pequenos arquivos de texto, colocados no dispositivo de um usuário, que permitem que um site lembre as preferências do usuário.

3.3.1. Os Cookies poderão captar informações como localização geográfica aproximada, sua solicitação na web, tipo de navegador, idioma do navegador, páginas da web que você visita antes ou depois de visitado o nosso site ou usando o aplicativo, URLs, tipo de plataforma, números de clique, páginas de destino, páginas vistas, a ordem dessas páginas e o tempo gasto nas páginas.

3.3.2. Os Cookies serão utilizados para definir melhores estratégias de marketing, bem como poderá ser utilizado para apresentação de anúncios e marketing.

3.4. É vedado o cadastro de crianças e adolescentes no Site. Por esse motivo, caso o Titular seja menor de idade, deverá cancelar de imediato o seu cadastramento, não devendo informar qualquer dado pessoal no Site.

3.5. É vedado à CEDRO realizar qualquer atividade que extrapole a ciência e consentimento do Titular.

3.6. Havendo necessidade de acrescentar, excluir ou modificar qualquer questão referente ao tratamento de dados, a CEDRO dará ciência ao Titular, estando pendente a continuidade do tratamento de dados a um novo aceite do Titular com estas alterações.

3.7. Nos casos em que o titular não aceite, total ou parcialmente, as condições do tratamento de dados ou as alterações posteriores que sejam necessárias, bem como revogue seu consentimento, será vedado o tratamento de dados pessoais. Entretanto, o Titular fica ciente que as funcionalidades oferecidas pelo Site serão interrompidas caso alguma dessas hipóteses ocorra.

3.8. O Titular poderá consultar a CEDRO para saber quais dados estão sendo tratados, assim como solicitar provas para o fiel cumprimento daquilo que foi consentido, devendo a CEDRO informar o solicitado no prazo de 15 (quinze) dias a partir da solicitação. Ainda, poderá solicitar a adição, alteração e/ou exclusão de um determinado dado. Será de responsabilidade do Titular o mal funcionamento, total ou parcial, das funcionalidades apresentadas pelo Site, quando estas dependerem dos dados excluídos.

3.9. Os dados pessoais do Titular poderão ser armazenados para uso de forma anonimizada, seja durante ou após o término do tratamento de dados, conforme previsão legal.

3.10. O Titular poderá solicitar à CEDRO que seus dados pessoais sejam transferidos para outro fornecedor, tendo ela o prazo de 30 (trinta) dias para efetivar essa solicitação.

 

4. DO ENCARREGADO

4.1. Qualquer comunicação que o Titular queira realizar com a CEDRO deverá ser feita exclusivamente com o Encarregado.

4.2. As solicitações que o Titular venha a requerer, tais como modificações, exclusões ou acréscimos aos seus dados pessoais deverão ser solicitadas ao Encarregado e este informará as áreas competentes da CEDRO para realizar as medidas solicitadas.

4.3. Salvo previsões legais, a CEDRO, por intermédio do Encarregado, terá o prazo de 15 (quinze) dias para alterar os dados solicitados e/ou responder o Titular dos dados com as informações solicitadas.

4.4. Considera-se como válida toda e qualquer comunicação que seja feita por escrito e destinada ao Encarregado, seja ela carta, notificação, e-mail e demais formas. Quando a comunicação for feita de forma oral e não for gravada com o consentimento do Titular e Encarregado, deverá ser formalizado por meio escrito através de qualquer espécie.

4.5. Havendo qualquer incidente ou seu mero risco, o Encarregado irá informar o Titular no prazo de 5 (cinco) dias úteis, salvo disposição legal. O Titular também poderá questionar sobre a regularidade de seus dados e das medidas preventivas adotadas, devendo solicitar através do Encarregado.

4.6. A seguir seguem os dados do Encarregado:

· CEDRO:

Nome: Leonardo Alves Canuto

E-mail: protecaodedados@cedrotech.com

Telefone para contato: (34) 99976-8650

 

5. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

5.1. A CEDRO declara que adota mecanismos modernos e tecnológicos que tenham sua eficiência comprovada e/ou conhecida no mercado quanto à segurança e sigilo de dados, oferecendo um banco de dados integro e seguro para armazenamento de dados.

5.2. As disposições sobre bancos de dados se aplicam aos meios físicos e eletrônicos, devendo ser observados em ambos os casos, quando couber.

5.3. Ainda, a CEDRO declara adotar procedimentos internos e externos que estejam consonantes à proteção de dados, observando as disposições legais para o fiel cumprimento das disposições dessa Política, restringindo o acesso aos dados pessoais apenas para os colaboradores competentes e necessários.

5.4. Havendo risco e/ou vazamento de dados, incidentes, atos ilícitos, acessos não autorizados e qualquer outro ato que caracterize violação à proteção de dados, seja em ambiente próprio ou de terceiros, a CEDRO comunicará o Titular no prazo limite de 5 (cinco) dias úteis, informando os dados pessoais afetados, os titulares que possivelmente foram afetados, o ambiente que estava armazenado essas informações, as medidas preventivas tomadas, bem como as medidas realizadas após o incidente.

5.4.1. Ainda, a CEDRO adotará todas as medidas cabíveis para restringir os danos e também meios para identificar o agente causador do incidente, quando ocorrer qualquer incidente, aplicando todas as medidas legais, judiciais e/ou administrativas cabíveis.

 

6. DA RESPONSABILIDADE

6.1. A responsabilidade pelos danos causados ao titular seguirá estritamente como previsto na LGPD, em seus arts. 42 a 45.

 

7. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

7.1. Além de ser aplicável a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais), aplica-se também o Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965, de 23 de abril de 2014), regulamentado pelo Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016.

7.2. Em se tratando de relação consumerista, são ainda aplicáveis os dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990) e Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).

 

8. VIGÊNCIA

8.1. O consentimento do Titular com as condições aqui expostas entra em vigor a partir de seu aceite, estando a presente Política em sua 1ª (primeira) versão.

8.2. Qualquer alteração nesta Política resultará em uma nova versão, devendo o Titular ser informado e estar de acordo com as novas disposições.

8.3. As disposições legais aqui expostas terão seus efeitos atrelados a vigência da Lei. Caso a Lei não esteja vigente ou seja revogada, total ou parcialmente, tais disposições aqui expressas também perderão seus efeitos.

8.4. A presente Política não terá efeitos quando houver uma nova versão, não seja aceita pelo Titular ou ele cancele seu consentimento posteriormente, bem como não será aplicável após encerrar o tratamento de dados pelos Agentes de Tratamento.

 

Uberlândia, 09 de dezembro de 2020.




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